TJ isenta juiz anistiado de pagar previdência

Banco é condenado a pagar cheque sem fundo de seu cliente

Juíza concede liminar à viúva e à filha menor de vítima do acidente aéreo da Gol

Ocupante de apartamento herdado deve pagar aluguel ao outro herdeiro

Legista do caso PC Farias aceita convite da defesa e entra no caso Isabella

Empresa telefônica terá que fornecer dados cadastrais de usuários para o MPF

Pai que reconheceu filho, sabendo inexistir a relação biológica, não pode anular registro

Decreto nº 6.295, de 11 de dezembro de 2007

Acresce o § 4º ao art. 48, bem como altera os arts. 127, 130 e 131 do Decreto nº 99.066, 8 de março de 1990, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva.

Loteria da indenização. Falta de lei para dano moral fragiliza vítima.

Intimidade violada por rotina de fiscalização da empresa gera dano moral

Intimidade durante o procedimento rotineiro de fiscalização adotado pela empresa.

Cadáver invade casa e município é condenado

É possível desconsiderar a personalidade jurídica de empresas no curso de processo de falência quando há confusão patrimonial

Particular é condenado a indenizar danos causados a viatura da Polícia Militar

Ministro arquiva habeas corpus de João Carlos da Rocha Mattos

Cliente apanha em supermercado e ganha direito a indenização

Habeas corpus. Excesso de prazo na formação da culpa sem concurso defensivo. Inocorrência. Instrução encerrada.

Associação propõe ADI contra resolução que impôs regras para concurso do Ministério Público

STJ concede fornecimento de medicamento para tratamento de hepatite a aposentada gaúcha

OAB-MS cria anuidade diferenciada para novos advogados

Carteira vencida não inverte culpa em acidente de trânsito